Por Redação Tribuna de Anápolis em 22/12/2025 - 15:47
A Câmara dos Deputados decidiu, na sexta-feira (19), cancelar o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, um dia após a publicação oficial da perda de seu mandato parlamentar. A medida segue o regulamento interno da Casa, que determina a invalidação automática do documento em caso de encerramento do vínculo parlamentar.
Além do cancelamento, foi solicitada a devolução dos passaportes diplomáticos emitidos em nome do ex-parlamentar e de seus dependentes. De acordo com o sistema administrativo da Câmara, os documentos já constam como não válidos.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato após acumular 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição Federal estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões pode ter o mandato declarado extinto. Diante do descumprimento desse limite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda do mandato, decisão publicada na quinta-feira (18) no Diário Oficial da Casa.
Desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde afirma estar em autoexílio. Após a divulgação do cancelamento do passaporte diplomático, ele se manifestou nas redes sociais, alegando que a decisão teria como objetivo dificultar sua permanência fora do Brasil. O ex-deputado também afirmou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, teria determinado o cancelamento de seu passaporte comum, hipótese que não foi confirmada oficialmente.
Em publicação, Eduardo escreveu que “desde sempre a intenção é me bloquear no exterior” e mencionou a possibilidade de uma ordem para impedir a emissão de um novo passaporte regular.
Até o momento, a Câmara dos Deputados informou que o cancelamento do passaporte diplomático decorre exclusivamente do cumprimento das normas administrativas internas, sem relação com decisões judiciais. Não há confirmação oficial sobre qualquer medida envolvendo o passaporte comum do ex-parlamentar.
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