Por Redação Tribuna de Anápolis em 20/08/2025 - 17:14
Plataformas de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19), para retirar anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A determinação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), devido à proibição legal de comercialização e publicidade desses produtos no Brasil.
Medidas exigidas
As plataformas YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas. Elas deverão apresentar, em até dez dias úteis, relatório de providências adotadas, contendo registros de remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. O CNCP também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre vídeos que orientam compra e uso de cigarros eletrônicos, os quais permanecem disponíveis para maiores de 18 anos. Em nota, o MJ afirmou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no país. Caso haja descumprimento, serão adotadas medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
Monitoramento federal
A iniciativa integra ações contínuas do governo federal. Em abril, o MJSP já havia notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos. O titular da Senacon, Wadih Damous, destacou que a atuação busca coibir práticas ilícitas que colocam em risco a saúde da população. A Senacon reforça que a Anvisa mantém proibida a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. A resolução da agência também veta o uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Informações: Agência Brasil
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