Por Redação Tribuna do Planalto em 25/04/2025 - 15:53
Um posto de combustíveis localizado no Setor Central de Anápolis está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por adulteração de gasolina. A infração foi constatada após fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que flagrou o estabelecimento comercializando gasolina C Comum com 32% de etanol anidro — acima do limite de 27% permitido por lei. A prática configura violação da Lei 9.847/99, que trata de infrações no setor de combustíveis.
O inquérito civil foi instaurado contra o Posto Sol Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., e tem como objetivo apurar a responsabilidade da empresa e assegurar a reparação aos consumidores prejudicados. Em audiência realizada em março de 2025, os representantes do posto se comprometeram a buscar uma composição extrajudicial dos danos causados. A investigação prossegue, e até o momento o posto não respondeu aos contatos da reportagem, que mantém o espaço aberto para manifestações.
O caso de adulteração de gasolina em Anápolis surge em um momento de tensão no mercado de combustíveis em Goiás. Nesta semana, o Procon Goiás notificou 23 postos de Goiânia a explicarem o aumento repentino nos preços, especialmente do etanol, que passou de R$ 3,69 para até R$ 4,87 em poucos dias — sem que houvesse reajuste oficial por parte da Petrobras.
Os postos têm sete dias para apresentar as notas fiscais de compra e os cupons de venda dos últimos 30 dias. Se forem encontradas margens de lucro abusivas, poderão ser multados em valores que vão de R$ 878 a R$ 11 milhões.
O Procon Goiás segue com fiscalizações em Goiânia e cidades da região metropolitana, como Senador Canedo, Trindade e Goianira. Mais de 100 postos foram vistoriados este ano, com 40 autuações aplicadas por práticas como aumento abusivo e falta de transparência nos preços. Denúncias podem ser feitas pela população pelos telefones 151 (em Goiânia) ou (62) 3201-7124 (no interior), além do site Procon Web.
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