A Prefeitura de Anápolis realiza nesta quinta-feira (05) a entrega de escrituras a moradores dos bairros Jardim São Paulo, Setor Santa Clara, Setor Sul e Jardim Arco Verde. A ação ocorre na Avenida Ferroviária, no Bairro São João, dentro das atividades do Programa Escritura Cidadã. Durante o evento, também foi realizada a entrega do asfalto em trechos da região.
A iniciativa tem como finalidade promover a regularização fundiária gratuita e garantir segurança jurídica às famílias contempladas. Com o documento, os moradores passam a ter o registro oficial dos imóveis em seus nomes, o que permite a realização de procedimentos que exigem documentação formal, como financiamentos, transferências de propriedade e inventários.
Esta é a segunda etapa do programa municipal. A primeira foi realizada em julho do ano passado, quando foram entregues 104 Títulos de Legitimação Fundiária a moradores do Jardim São Paulo. A previsão da administração municipal é que cerca de cinco mil documentos sejam entregues ao longo dos próximos anos.
O Programa Escrituras Cidadã é executado pela Prefeitura de Anápolis por meio da Procuradoria-Geral do Município, com participação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Segundo a administração, a iniciativa busca regularizar áreas urbanas ocupadas e garantir o direito à propriedade para moradores que aguardavam a documentação há vários anos.











