Por Redação Tribuna de Anápolis em 19/11/2025 - 14:27
A Prefeitura de Anápolis abriu uma sindicância administrativa para reavaliar, de forma detalhada, o perdão de dívida tributária concedido à empresa Órion Empreendimentos Educacionais LTDA-ME — mantenedora do Colégio Órion — no encerramento da gestão do ex-prefeito Roberto Naves. A medida, tomada nos últimos dias de 2024, resultou no cancelamento de uma cobrança que ainda estava em discussão administrativa.
O valor anulado corresponde a R$ 79.440,78, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) do exercício de 2018, registrado no Auto de Infração nº 000063068/2019. O processo questionava supostas falhas na base de cálculo do imposto e permanecia pendente quando o débito foi extinto. A decisão final ocorreu em 19 de dezembro de 2024, por unanimidade do Conselho Municipal de Contribuintes, mas só foi publicada oito dias depois, às vésperas do término do mandato.
O colegiado manteve integralmente o entendimento da Diretoria da Receita Municipal, que já havia determinado o cancelamento da cobrança após considerar válido o recurso da instituição de ensino. No entanto, segundo informações obtidas pela reportagem, a Secretaria Municipal de Economia identificou ausência de justificativas técnicas robustas e de documentação que sustentasse a supressão do crédito tributário, o que motivou a abertura da sindicância.
A investigação vai examinar despachos, pareceres e todos os elementos que embasaram a decisão, a fim de entender por que uma dívida ainda sob discussão foi encerrada de forma definitiva no final da gestão anterior. A instituição escolar tem como sócios o ex-prefeito Roberto Naves e a deputada estadual Vivian Naves. Caso apareçam indícios de irregularidades, o procedimento poderá ser encaminhado para instâncias superiores, incluindo o Ministério Público de Goiás.
Leia também: Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção
