Por Carlos Nathan em 17/11/2025 - 15:44
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), o vereador Professor Marcos (PT) anunciou o início de uma mobilização para que diretores, coordenadores gerais, coordenadores pedagógicos e coordenadores técnicos da rede municipal de ensino voltem a trabalhar sob o regime de hora-aula, e não mais por aula-relógio, como ocorre atualmente. Segundo ele, essa mudança é fundamental para assegurar que esses profissionais tenham direito a um turno livre por semana, prática que existia anteriormente.
O parlamentar explicou que, com o modelo de hora-aula, os servidores da educação conseguem reservar uma manhã ou tarde semanal para resolver questões pessoais, o que contribui tanto para o bem-estar quanto para a organização da rotina profissional. “Início aqui uma defesa que pretendo levar pelos próximos três anos, para que retomemos o entendimento de que esses profissionais devem atuar por hora-aula, garantindo novamente um turno de folga semanal”, declarou.
Para dar andamento à proposta, o vereador afirmou que enviará um requerimento e um ofício à Secretaria Municipal de Educação, além de iniciar diálogo com o Sinpma (Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis), com o Conselho Municipal de Educação e com o Conselho do Fundeb.
Professor Marcos também destacou em plenário a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quinta-feira (13.nov). O STF reconheceu que tanto o recreio escolar quanto os intervalos entre as aulas integram a jornada de trabalho dos professores, devendo, portanto, ser remunerados. A determinação confirmou entendimento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
O vereador explicou ainda que a Corte definiu uma exceção: o pagamento pode ser afastado se o empregador comprovar que o professor utiliza o intervalo exclusivamente para fins pessoais. Caso contrário, os períodos devem ser contabilizados como parte da carga diária de trabalho. Ele encerrou reforçando que a decisão fortalece a luta por melhores condições de trabalho na educação municipal.
