Por Redação Tribuna de Anápolis em 25/02/2026 - 18:00
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que criminaliza a exposição de crianças a nudez ou sexo explícito em espetáculos públicos. O PL 4413/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê pena de reclusão de três a seis anos para o responsável que expuser crianças a esse tipo de conteúdo.
O relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), apresentou substitutivo que esclarece que não constitui crime a participação de crianças em espetáculos que respeitem a classificação indicativa prevista em lei. A proposta também proíbe a entrada de menores de 10 anos em eventos com classificação de 18 anos, mesmo quando acompanhados dos pais. Além disso, determina que apresentações em escolas estejam previstas no projeto pedagógico e respeitem a faixa etária adequada.
O autor do projeto justifica a medida como forma de coibir a erotização infantil e a sexualização prematura. Cleitinho argumenta que a legislação atual não tem sido suficiente para impedir a exposição de crianças em conteúdos incompatíveis com seu desenvolvimento. O relator complementa que a erotização precoce fragiliza as barreiras de discernimento e pode tornar crianças mais vulneráveis a abusos.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conduziu a votação que aprovou o texto. Agora, o PL 4413/2023 segue para a CCJ, onde passará por análise de constitucionalidade e juridicidade. Se aprovado, poderá ser votado em Plenário. O projeto representa mais um passo na proteção da infância contra a exposição de crianças a nudez em ambientes públicos e espetáculos.
