Por Redação Tribuna de Anápolis em 18/09/2025 - 15:19
A Câmara Municipal de Anápolis se prepara para discutir em plenário um projeto que pode alterar significativamente a forma como as empresas terceirizadas contratadas pelo município prestam contas de suas obrigações trabalhistas. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 249/2025, de autoria do vereador Jakson Charles (PSB), que determina que essas empresas apresentem, mensalmente, comprovantes de quitação de salários de seus funcionários.
A medida já passou por duas comissões internas. Primeiro, foi aprovada pela Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho, com parecer favorável do relator, vereador cabo Fred Caixeta (PRTB). Em seguida, recebeu sinal verde da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, presidida por Wederson Lopes (União). A proposta, porém, deve seguir para análise dos vereadores em plenário apenas em outubro, onde poderá ser aprovada ou rejeitada, já que não há mais sessões neste mês de setembro, a não ser que uma sessão extraordinária aconteça.
De acordo com Jakson Charles, a proposta é uma forma de garantir maior transparência nos contratos públicos e de assegurar que os trabalhadores terceirizados, que muitas vezes são responsáveis por serviços essenciais no município, tenham seus direitos respeitados. “Infelizmente, não são raros os relatos de atrasos salariais que comprometem a vida de muitas famílias. Este projeto é uma ferramenta de fiscalização e de justiça social”, afirmou o vereador.
A expectativa é que a medida, caso aprovada, ajude a reduzir problemas recorrentes enfrentados por colaboradores de empresas terceirizadas, ao mesmo tempo em que aumenta a responsabilidade das companhias perante a administração pública. Para o relator João da Luz (Cidadania), que conduziu a análise do texto na Comissão de Finanças, a iniciativa é positiva e fortalece a proteção trabalhista dentro da esfera municipal.
Na mesma reunião da Comissão de Finanças, outros projetos foram aprovados e também serão apreciados pelo plenário. Entre eles, a obrigatoriedade de instalação de nobreaks em semáforos de Anápolis (Alex Martins – PP), a criação do selo “Autista a Bordo” (Reamilton do Autismo – Podemos) e o programa “Mulher Segura” (Andreia Rezende – Avante), voltado a ações educativas de autodefesa para mulheres.
Com a tramitação avançada, o PLO 249/2025 chega ao plenário em meio a um debate mais amplo sobre a relação entre a Prefeitura e as empresas terceirizadas, e pode se tornar um marco de maior proteção aos trabalhadores em Anápolis.
