Por Redação Tribuna de Anápolis em 24/09/2025 - 17:27
A PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A decisão enterrou regimentalmente a proposta, que ampliava a proteção de parlamentares contra processos criminais e chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo do texto.
A proposta previa que qualquer processo criminal contra deputados e senadores só poderia ser aberto com aval do Congresso, em votação secreta. Além disso, estendia o foro privilegiado a presidentes de partidos e estabelecia votação secreta para validar prisões em flagrante de parlamentares. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) considerou o texto um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo, ao abrir espaço para a impunidade.
Nos últimos dias, a PEC da Blindagem foi alvo de forte repercussão negativa. Manifestações contra a proposta reuniram milhares de pessoas em todas as capitais do país. Em São Paulo, 42,4 mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro mais de 41 mil se reuniram em Copacabana. Organizações de transparência também denunciaram o retrocesso democrático que o projeto representaria.
Durante a votação, senadores de diferentes partidos se posicionaram contra o avanço do texto. Para Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, a proposta não atendia ao interesse público. Mesmo parlamentares da oposição, que sugeriram alterações para limitar os efeitos da blindagem, reconheceram que o debate estava contaminado pela pressão social e política.
O presidente do Senado encerrou o impasse ao confirmar o arquivamento imediato da matéria, sem necessidade de análise em plenário. “Com amparo regimental claríssimo, determino o arquivamento da PEC”, afirmou Alcolumbre. Foram 26 votos pela rejeição e nenhum favorável na CCJ, selando o fim da tramitação da proposta no Congresso.
*Com informações da Agência Senado.
