A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1.303, que previa a tributação de bancos, casas de apostas (bets), bilionários e outros setores da economia. A medida, editada em junho pelo governo federal, perderá validade após o requerimento de retirada de pauta ser aprovado por 251 votos a 193 — uma derrota significativa para o Planalto, articulada por partidos do Centrão e da oposição.
Com a derrubada da MP, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões que seriam destinados a investimentos sociais, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. O texto também compensaria perdas na arrecadação provocadas pela queda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entre os deputados goianos, sete votaram a favor do arquivamento da medida — portanto, contra a taxação de bancos e apostas. São eles: Adriano do Baldy (PP), Daniel Agrobom (PL), Dr. Zacharias Calil (União Brasil), Gustavo Gayer (PL), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofatto (PRD) e Marussa Boldrin (MDB).
Já os que votaram contra o arquivamento — ou seja, defenderam a tributação — foram: Delegada Adriana Accorsi (PT), Flávia Morais (PDT), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rubens Otoni (PT) e Samuel Santos (Podemos).
Não participaram da votação os deputados Professor Alcides (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Célio Silveira (MDB) e Silvye Alves (União Brasil).
A rejeição da MP reflete o clima de tensão política entre o governo e o Congresso, que vem travando embates sobre temas econômicos e fiscais. Com o veto à proposta, o governo agora busca novas fontes de arrecadação para equilibrar o orçamento de 2025. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), uma das alternativas será ampliar o contingenciamento de emendas parlamentares, que pode chegar a R$ 10 bilhões.
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