Por Redação Tribuna de Anápolis em 20/08/2025 - 11:27
A Câmara Municipal de Anápolis derrubou, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o veto que barrava o projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos. A proposta, apresentada pela vereadora Thaís Souza (Republicanos), havia sido vetada pela gestão anterior em 2021, mas retorna à pauta legislativa em razão de mudanças recentes na legislação nacional.
O texto em questão é o Projeto de Lei nº 98/2025, que busca impedir práticas consideradas cruéis contra animais de estimação. Em sua justificativa, a parlamentar destacou que já existe uma lei federal — a de nº 15.150/2025 — sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata do mesmo tema e classifica a prática como crime.
Com base nessa nova legislação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara emitiu parecer favorável à derrubada do veto. A presidente da comissão, vereadora Andreia Rezende (Avante), ressaltou que o projeto não gera custos para o município e está em consonância com a legislação federal.
Durante a votação, Thaís Souza reafirmou a importância da medida para proibir tatuagens e piercings em animais, argumentando que a proibição contribui para reforçar a proteção animal em nível local. “Nada impede que a legislação municipal discipline de forma complementar. Essa é uma forma de deixar claro que Anápolis não tolera esse tipo de prática”, disse. Com a derrubada do veto, o projeto de lei retorna ao Executivo municipal, que deverá proceder à sanção e publicação para que a norma entre em vigor.
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