Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última semana, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) solicitou que a Agência Goiana de Regulação (AGR) amplie sua atuação no acompanhamento das organizações sociais (OSs) responsáveis pela administração de serviços públicos em Goiás. O pedido foi direcionado ao presidente da agência, Wagner Oliveira, com críticas ao modelo adotado na saúde e à intenção do Governo Estadual de replicá-lo também na educação.
O parlamentar destacou que a AGR tem papel fundamental na fiscalização de serviços que afetam diretamente a população, como fornecimento de energia, saneamento básico e, em especial, a gestão da saúde. Segundo Gomide, denúncias envolvendo as OSs são recorrentes, o que reforça a necessidade de monitoramento mais rigoroso.
“Todos os dias surgem denúncias contra as organizações sociais, que hoje representam um dos maiores desafios para o Estado. A saúde, que já conta com recursos específicos do SUS, foi entregue às Organizações Sociais em Goiás, e agora o governo fala em aplicar o mesmo modelo na educação. A AGR tem a responsabilidade de dar respostas à sociedade, acompanhar contratos e cobrar qualidade desses serviços”, afirmou.
Além da crítica, Gomide defendeu maior aproximação da AGR com a Assembleia Legislativa, de forma a fornecer informações técnicas que auxiliem o debate público sobre a aplicação dos recursos públicos. Para ele, a discussão deve ir além do campo político, priorizando a avaliação contratual. “A agência precisa ser protagonista nesse processo, garantindo eficiência das concessionárias e das OSs, conforme a população espera”, concluiu.











