Por Agência Brasil em 11/07/2025 - 10:07
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas já podem aderir ao reembolso do INSS para recuperar valores descontados ilegalmente em seus benefícios. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele garante o ressarcimento, em parcela única e corrigida pelo IPCA, dos descontos não autorizados de mensalidades associativas realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados em 24 de julho. A previsão é de um cronograma com lotes diários de até 100 mil pessoas até que todos os beneficiários sejam atendidos. A adesão será totalmente gratuita e só poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. No app, basta acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar “Aceito Receber” e enviar a solicitação. Não será exigido nenhum pagamento ou envio adicional de documentos.
O governo federal alerta para novos golpes: o INSS não enviará links, e-mails ou fará ligações pedindo dados ou valores. O dinheiro do reembolso do INSS será creditado na mesma conta bancária do benefício. Quem ainda não contestou descontos ilegais pode fazer isso pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente. As contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Para quem já tem ação judicial, será possível aderir ao acordo desde que abra mão do processo, evitando benefício duplo. Além disso, haverá contestações automáticas para pessoas vulneráveis como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, demonstrando a preocupação do governo com quem está mais exposto a fraudes.
