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Câmara de Anápolis debate minuta de lei para adesão ao consórcio intermunicipal do SAMU

Proposta deve ser enviada à Procuradoria-Geral antes de votação


Redação Tribuna de Anápolis Por Redação Tribuna de Anápolis em 26/08/2025 - 15:48

Câmara de Anápolis debate minuta de lei para adesão ao consórcio intermunicipal do SAMU
Reunião contou com vereadores, Secretaria de Saúde e servidores do serviço. (Foto: Divulgação)

Representantes da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) se reuniram para discutir a minuta de lei que autoriza o Executivo a aderir ao Conselho Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento do SAMU (Cisceno). O encontro foi uma iniciativa do vereador Policial Federal Suender (PL) e teve a participação do vereador Jean Carlos (PL), do enfermeiro do SAMU e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jean Pierre, além da secretária municipal de Saúde, Eliane Pereira dos Santos.

Na reunião, os presentes avaliaram os artigos da proposta. Segundo Suender, houve avanços em alguns pontos, mas outros ainda precisam de alterações. O que for ajustado será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do Município.

Jean Pierre destacou a necessidade de debater com mais profundidade a carga horária dos servidores que integrarão o consórcio. Ele defendeu que o tema seja tratado de forma específica pelo Conselho Municipal de Saúde e lembrou que, em audiência pública realizada recentemente na Câmara, a maioria das entidades representativas se posicionou contra a adesão de Anápolis ao Cisceno.

Já a secretária de Saúde ressaltou que os pontos centrais — como a permanência dos servidores no novo formato e a possibilidade de saída do município em caso de discordância — já foram discutidos com a Procuradoria e durante a audiência pública. Eliane reforçou que novos ajustes apresentados também serão encaminhados para análise jurídica.

Segundo a gestora, Anápolis precisa oficializar sua adesão até o dia 9 de setembro para poder pleitear a presidência do consórcio.

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