Por Redação Tribuna de Anápolis em 21/08/2025 - 11:00
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Anápolis analisou, na reunião desta quinta-feira (21), uma série de projetos de lei. Entre eles, o PLO 225/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL), que “proíbe a participação e exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em quaisquer eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil e adultização precoce”. O parecer ficou a cargo do vereador Elias do Nana (PSD), e a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Direitos Humanos.
Outro projeto apreciado foi o PLO 46/2025, de autoria de Alex Martins (PP), que trata da obrigatoriedade da instalação de nobreaks nos semáforos da cidade. O texto recebeu emendas do relator, vereador Jean Carlos (PL), e foi encaminhado à Comissão de Urbanismo. Já o PLO 224/2025, também de autoria de Suender, que institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, seguirá para análise da Comissão de Educação.
Além disso, foram designados relatores para outras proposições: o PLO 219/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares, de autoria de Rimet Jules (PT), será relatado por Leitão do Sindicato (Avante); e o PDL 223/2025, que concede título de Cidadania ao 3º Sargento Guilherme Scaramuzzi da Silva, será relatado por Wederson Lopes (União Brasil).
As discussões locais sobre a proteção da infância se somam a iniciativas nacionais. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria regras específicas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto prevê responsabilidades para plataformas, como a criação de mecanismos de controle parental, canais de denúncia e relatórios de transparência. Também estão previstas campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis e escolas, para alertar sobre riscos relacionados a conteúdos violentos, discriminatórios ou ligados à exploração sexual.
As medidas refletem a crescente preocupação de legisladores, tanto em âmbito municipal quanto federal, com a necessidade de proteger crianças e adolescentes em diferentes contextos — sejam eles presenciais ou virtuais.
