Por Redação Tribuna de Anápolis em 29/08/2025 - 08:09
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com mais de 75 anos, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 8.157,41. O texto também estabelece que idosos dessa faixa etária que ainda estejam empregados não precisarão contribuir para a Previdência Social.
O relator do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A versão ajustada mantém o mesmo objetivo da proposta original, mas insere as alterações de forma organizada nas legislações que tratam do Imposto de Renda e da Seguridade Social.
Na justificativa, a deputada Renata Abreu argumenta que o envelhecimento costuma vir acompanhado de aumento nos gastos com saúde e manutenção de qualidade de vida, enquanto a capacidade de geração de renda diminui, o que justificaria o benefício fiscal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.
A medida, caso se torne lei, poderá impactar diretamente milhares de idosos em todo o país, principalmente aqueles que permanecem ativos no mercado de trabalho e enfrentam maiores despesas típicas da terceira idade.
